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Emendas parlamentares: Governo atualiza liberação de R$ 7,6 bilhões até a próxima segunda-feira
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Caso seja confirmada, essa liberação ocorrerá no início da última semana de votação no Congresso antes das férias de fim ano. A previsão do governo é que a Câmara aprove projetos do pacote de cortes de gastos.
- Por Camilla Ribeiro
- 13/12/2024 23h26 - Atualizado há 1 semana
Nesta sexta-feira (13), o governo atualizou a previsão de pagamento de emendas parlamentares. Serão R$ 7 bilhões até a segunda-feira (16).
Se essa liberação se confirmar, ela acontecerá no início da última semana de votação no Congresso antes das férias de fim ano. A previsão do governo é que a Câmara aprove projetos do pacote de cortes de gastos.
A votação para esse pacote é prioridade do governo para o fim de ano e ficou travada nos últimos dias.
Esse impasse ocorreu por conta da insatisfação dos deputados com as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas. Essas regras são mais rígidas com relação à transparência dos pagamentos.
A Câmara observou a ação do STF orquestrada com o governo provocando um desgaste com o Palácio do Planalto.
Na tentativa de um meio termo, seguir as regras do STF de uma maneira que atendesse também às exigências da Câmara, o governo fez a publicação de uma portaria com diretrizes para o pagamento das emendas.
Baseado na portaria, está fazendo as liberações. Até segunda-feira, os valores pagos deverão ser:
- R$ 3,4 bilhões de emendas individuais (pagas ao parlamentar,)
- Desses R$ 3,4 bilhões, R$ 3,19 são de emendas Pix, que têm esse apelido porque vão direto do parlamentar para os caixas de prefeituras ou governos beneficiados.
- R$ 373 milhões de emendas da bancada (pagas para as bancadas de estados)
- R$ 3,8 bilhões de emendas específicas para a área de saúde
Os cortes de gastos
Os projetos para o pacote de corte de gastos devem ser analisados na semana que vem e abordam sobre:
- a obrigatoriedade de biometria na concessão e manutenção de benefícios e prevê que o reajuste do salário mínimo precisa seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;
- a vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas. Permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.
Existe outros documentos no pacote, que devem ficar para o ano que vem. No total, o governo prevê economizar R$ 375 bilhões em 5 anos. O objetivo final é equilibrar as contas públicas e evitar aumento da inflação e dos juros.
O governo enviou ao Congresso textos limitando o crescimento do salário mínimo e tornando mais rígidas regras para uma pessoa ser apta a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio governamental a pessoas pobres.
